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Eixo 01 - As contribuições da Educação Popular na construção da política nacional de EJA.

​Coordenação: Professora Dra. ​Izaura Naomi Yoshioka Martins (Coordenação do Fórum Paulista de EJA)

Relatoria: Professora Dra. Jarina Rodrigues Fernandes (UFSCAR)

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Eixo 02 - Caminhos para defesa do direito à EJA: A valorização da cultura escrita dos sujeitos e o direito à alfabetização integrada à escolarização.

​Coordenação: Professora Dra. Tatiana Silva Machado de Oliveira

Relatoria: Professora Dra. Tatiana de Santana Vieira

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Em tempos em que a luta pela defesa do direito à educação segue sendo uma pauta permanente dos Fóruns de EJA do Brasil, convivemos com 68.036.330 milhões de pessoas que seguem sem acesso à educação básica e fora da escola. Por essa razão, importa considerar que homens e mulheres de baixa escolaridade, nessas condições, interagem com práticas de leitura e escrita no trabalho e nos diferentes espaços da prática social, para além da escola, nos sindicatos, nas igrejas, associações, atividades culturais, entre outros, em que eles mobilizam as práticas de cultura escrita, o conhecimento e os usos que dela fazem independente da sua vinculação com práticas curriculares.

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Na modalidade de educação de jovens e adultos pressupõe considerar seus sujeitos como “pessoas com opiniões acerca dos mais diversos assuntos” (BRASIL,2006, p.24), que interagem com contextos, os mais diversos, das práticas sociais onde a cultura escrita se faz presente. Com essa ênfase, trabalhar a alfabetização como parte do processo de escolarização envolve considerar o conhecimento e as experiências escolares e não escolares com os usos da cultura escrita, uma vez que a alfabetização expande para além do saber ler e escrever e alcança o âmbito das práticas sociais.

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Parte-se do entendimento de que “a escola é um lugar privilegiado para acessar a leitura e a escrita, mas não é o único, consequentemente se sugere o reconhecimento de outros contextos, onde se utilizam de situações comunicativas, como lugares para aprender a ler e escrever, Kalman, (2004, p.40), em contextos de educação formal e nos usos do cotidiano.  Leda Tfouni (2006) numa perspectiva sociointeracionista caracteriza a alfabetização como um processo inacabado que se insere no âmbito das práticas sociais que acompanha as mudanças sociais, marcadas por relações de poder.

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Por sua incompletude, a alfabetização não pode ser confundida com o processo de escolarização que tende a se restringir aos objetivos de controle da escola sobre a alfabetização.  Neste sentido, Paulo Freire (1981, p.13), em sua atualidade, insiste em afirmar que a alfabetização, assim como o analfabetismo “não é um problema estritamente linguístico, nem exclusivamente pedagógico, metodológico, mas político”.

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EIXO 03. Os sujeitos da EJA e suas diversidades: observações para a política nacional para a modalidade.

Coordenação: Professor Marcos Antônio Franco Petraglia Filho

Relatoria: Professor Dr. Francisco André Silva Martins

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Na Educação de Jovens e Adultos (EJA) os sujeitos envolvidos nesta modalidade da Educação Básica, podem ser identificados como sujeitos-alunos e sujeitos-educadores. As mudanças ocorridas na sociedade dos séculos XX e XXI repercutiram de maneira profunda na instituição escolar, nos processos educativos e nos sujeitos presentes nesses espaços. Os sujeitos-alunos da EJA são pessoas que não puderam frequentar a escola na idade regular de Ensino Fundamental ou Médio, seja por motivos socioeconômicos, familiares, de trabalho ou outros. Os educandos/as da EJA são geralmente jovens, adultos e idosos que retornam aos estudos para completar sua formação básica ou iniciá-la. Eles podem vir de diferentes contextos sociais e culturais e têm necessidades e experiências de aprendizagem variadas. Essa diversidade de sujeitos-alunos da EJA requer abordagens pedagógicas flexíveis e adaptáveis para atender às suas necessidades específicas e garantir uma educação inclusiva e de qualidade.

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Nesse eixo pensamos a Educação de Jovens e Adultos que valoriza as diversidades de sujeitos, considerando suas experiências e realidades. É essencial promover um ambiente inclusivo, respeitando diferentes culturas, idades e trajetórias. Dessa forma, a EJA se torna uma ferramenta poderosa para a construção de conhecimento e o desenvolvimento pessoal, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e atuantes.

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Buscaremos discutir uma Educação de Jovens e Adultos que reconheça a importância de respeitar essas diversidades, sejam elas étnica, cultural, social ou econômica. Os sujeitos envolvidos nesse processo trazem consigo bagagens únicas, e a educação deve ser sensível a essas diferenças, promovendo a valorização da pluralidade e o estímulo ao diálogo e à troca de experiências.

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E, por fim, não podemos descaracterizar estes sujeitos em sua condição de classe trabalhadora: trabalhadores que estudam e que, em sua essência, estão inseridos no mundo do trabalho.

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EIXO 04 - Região Sudeste: Estratégias de mobilização e fortalecimento dos Fóruns regionais para a afirmação do direito à EJA.

Coordenação: Professora Dra. Alessandra Nicodemos Oliveira Silva

Relatoria: Rosilene Souza

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Mobilizar e fortalecer as estratégias de luta no âmbito dos Fóruns de EJA da Região Sudeste implica em uma reflexão sobre as atuais políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos, instauradas por contra-reformas educacionais recentes, que têm fragilizado o sentido público e presencial para a modalidade, impactando os números de matrículas na oferta nos últimos anos. Importante destacar que tal descenso tem acompanhado tendência nacional. Os quadros abaixo apresentam os números das matrículas de EJA e indicam tal tendência na região sudeste. 

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Destaca-se a Lei 13.415, de 2017, que institui o Novo Ensino Médio, onde se indica que 80% da carga horária para a Educação de Jovens e Adultos pode ser ofertada em formato de EaD ou, ainda, as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, de 2021, uma legislação mais robusta que regulamenta a EaD como formato de oferta para a EJA nas etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tais legislações encarnam processos de desescolarização da EJA, ou seja, incentivam que sua oferta se dê fora do ambiente escolar, prioritariamente sob a forma de educação à distância ou de certificação aligeirada e precarizada, como o Encceja. Isto é, estratégias que procuram negar o direito à escola para jovens e adultos, incentivando processos de formação de qualidade duvidosa e de negação de direito à educação presencial. E uma das frentes de luta na região é apoiar a revogação de tais legislações e ainda, daquelas legislações locais que se desdobraram destas primeiras. 

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Considerando também que esse contexto das políticas educacionais para EJA no tempo presente foi amplificado pela experiência do ensino remoto, que trouxe como legado principal a afirmação de que o modo de oferta educacional à distância ou mediada por tecnologia se estruturam como incompatíveis para os processos de escolarização/formação de jovens, adultos e idosos nas condições atuais de oferta educacional no país. Tais educandos devem ter direito a uma escola presencial, processos educacionais, mediados, sim, por relações pedagógicas humanas plurais, coletivas e emancipadoras e principalmente de reconhecimento de quem são os seus sujeitos e os seus modos específicos de aprendizagem.

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Dessa forma, as estratégias de luta para a região devem indicar prioritariamente o embate contra a redução no número de matrículas, em seus aspectos pontuais no âmbito das escolas, direção e de seus professores e ainda, no âmbito da política pública local, mediante denúncias, articulação com os poderes legislativos do campo crítico, denúncias no Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de fiscalização do Estado. 

Buscando ainda, em parcerias com Universidades, sindicatos e movimentos sociais, o mapeamento das matrículas em contraposição às demandas potenciais dos territórios, amplificando e denunciando a desigualdade social latente em tais disparidades entre matrículas e demanda, o que impede que os sujeitos da EJA possam de fato acessar o seu direito à Educação.  

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Destaca-se a Lei 13.415, de 2017, que institui o Novo Ensino Médio, onde se indica que 80% da carga horária para a Educação de Jovens e Adultos pode ser ofertada em formato de EaD ou, ainda, as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, de 2021, uma legislação mais robusta que regulamenta a EaD como formato de oferta para a EJA nas etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tais legislações encarnam processos de desescolarização da EJA, ou seja, incentivam que sua oferta se dê fora do ambiente escolar, prioritariamente sob a forma de educação à distância ou de certificação aligeirada e precarizada, como o Encceja. Isto é, estratégias que procuram negar o direito à escola para jovens e adultos, incentivando processos de formação de qualidade duvidosa e de negação de direito à educação presencial. E uma das frentes de luta na região é apoiar a revogação de tais legislações e ainda, daquelas legislações locais que se desdobraram destas primeiras. 

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Considerando também que esse contexto das políticas educacionais para EJA no tempo presente foi amplificado pela experiência do ensino remoto, que trouxe como legado principal a afirmação de que o modo de oferta educacional à distância ou mediada por tecnologia se estruturam como incompatíveis para os processos de escolarização/formação de jovens, adultos e idosos nas condições atuais de oferta educacional no país. Tais educandos devem ter direito a uma escola presencial, processos educacionais, mediados, sim, por relações pedagógicas humanas plurais, coletivas e emancipadoras e principalmente de reconhecimento de quem são os seus sujeitos e os seus modos específicos de aprendizagem.

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Dessa forma, as estratégias de luta para a região devem indicar prioritariamente o embate contra a redução no número de matrículas, em seus aspectos pontuais no âmbito das escolas, direção e de seus professores e ainda, no âmbito da política pública local, mediante denúncias, articulação com os poderes legislativos do campo crítico, denúncias no Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de fiscalização do Estado. 

Buscando ainda, em parcerias com Universidades, sindicatos e movimentos sociais, o mapeamento das matrículas em contraposição às demandas potenciais dos territórios, amplificando e denunciando a desigualdade social latente em tais disparidades entre matrículas e demanda, o que impede que os sujeitos da EJA possam de fato acessar o seu direito à Educação.  

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