O Projeto Encontro com a EJA - FORUM TRIEJA. Suas especificidades, sujeitos, formação, currículo e politicas públicas, visa congregar experiências de sala de aula, reflexões sobre a formação inicial e continuada. A primeira atividade a ser desenvolvida será nas disciplinas EJA (GPD067) do curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal (FACIP/UFU) e (GPEO26). Faculdade de Educação (Faced/UFU). Xs graduandxs realizarão atividades de aproximação com a EJA em escolas públicas de Ituiutaba e Uberlândia-MG. Os temas tratados neste diálogo entre formação e o cotidiano da EJA provocará a realização de um fórum para discussão dos direitos dos alunos de EJA. Nesta etapa do projeto as discussões serão alargadas para a região do Triângulo Mineiro. A particularidade da modalidade Educação de Jovens e Adultos e a desmistificação de noções preconceituosas sobre a EJA, faz com que ela tivesse destaque na formação docente. Dessa forma, o XVII TRIEJA buscará interligar a legislação e história da Educação de jovens e adultos, tendo como referência a prática pedagógica imprescindível para atuação docente. Assim, o Fórum visa a aproximação de profissionais comprometidos com a construção de uma sociedade democrática e igualitária. A proposta aqui apresentada visa dar continuidade às atividades desenvolvidas na disciplina de EJA com a presença dxs graduandxs nas escolas, articulando teoria e prática. Da mesma forma, possibilitar aos alunos da EJA atendidos, atividades de resgate identitário e formação cidadã.
EQUIPE DE COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Professora Dra. Luciane Ribeiro Dias Gonçalves
Coordenadora Local do Fórum Trieja
Professor Dr. João Carlos de Oliveira
Coordenador Geral do Fórum Trieja
Coordenação de área
Marcelo Vitor Rodrigues Nogueira
Coordenador Discente do Neabi
Jefferson Rafael de Oliveira Souza - Coletivo Sarjeta Cultural
Bolsista Abdias Nascimento
Pedro Henrique da Silva Paulo
Bolsista Abdias Nascimento
Jaqueline Aparecida Souza Franco
Bolsista Abdias Nascimento
BOLSISTAS COMFOR REDE UFU
Luciana Mariana Pereira
Victor Henrique Diana da Silva
Leticia Ferreira Goulart
Administrativo
Euclides Afonso Cabral
Coordenadora COMFOR REDE/UFU
Professor Dr. João Carlos de Oliveira
GT 1 - Formação inicial e continuada de professores na EJA
Coordenadores:
Professora Dra Sônia Maria dos Santos
Profª Titular FACED/UFU
Professora Dra Simone Aparecida Passos
Profª FACIP/UFU
Dr Claudio Gonçalves Prado
Profª FACIP/UFU
Dra Tânia Silvestre Cunha
UEMG/Ituiutaba
Mical de Melo Marcelino
(ICHPon/UFU)
O debate que faremos é urgente e necessário para a EJA, ele diz respeito aos avanços já conquistados quanto às concepções de formação inicial e continua ou permanente para a EJA, e como essas crenças se materializam nas práticas de formação nos cursos de licenciatura e nas diferentes formas e maneiras de fazer e pensar a formação em serviço que ocorrem no território Mineiro. Nossa vivencia e experiência no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, tem demonstrado que os cursos de formação inicial e continua têm se organizado em modelos fragmentados e desconectados da realidade, dessa forma caberia perguntar em que bases epistemológicas estão ancoradas as propostas de formação das nossas universidades e nossos centros de formação para a EJA. Defendemos que os projetos de formação inicial e continua deveriam se organizar por concepções interdisciplinares, coletiva, dialógica, contemplando a diversidade, a cultura, a transformação do sujeito e suas relações sociais, a centralidade no trabalho como produção social, na escola como objeto de análise/espaço de trabalho e efetivação do direito à educação. As questões identificadas acima nos remetem a necessidade de reconhecer com urgência que apesar dos problemas e equívocos conceituais em muitas propostas de formação, encontramos também uma história de conquistas e um acúmulo de conhecimentos no campo da formação continuada para a EJA, dessa forma não tem sentido ignorar as descobertas relacionadas principalmente em relação a produção do conhecimento dessa área.
Palavras chaves: Formação, EJA
PROPOSTAS DO GT 1
GT1 – Formação inicial e continuada de professores da EJA.
Proposta 1 : APROVADA POR UNANIMIDADE
Educação Popular
Objetivo – Incluir nos currículos dos cursos de licenciaturas e pós-graduação.
Estratégia - Mobilizar os coordenadores de curso, professores, gestores, centros de estudo, comunidade civil e NDE. Comunidade no geral
Quem faz – Coordenações de curso e NDE.
Como faz – Criação de ementas abordando a educação popular voltada para a EJA, no âmbito da formação inicial e continuada.
Quando faz – Proposta imediata, curto médio longo prazo
Recurso para fazer – Recursos Humanos(citar todos os profissionais) e vontade Política.
Onde faz – Universidades, Estado, Prefeituras, Centros de Estudos.
Opção: incluir politicas práticas
Proposta 2
Incluir práticas de ensino e estágios supervisionados em EJA obrigatório.
Objetivo – Valorizar o lugar da EJA nas licenciaturas e nos cursos de formação continuada.
Estratégia - Mobilizar os coordenadores de curso, professores, gestores, centros de estudo, comunidade civil e NDE.
Quem faz – Coordenações de curso e NDE.
Como faz – Ficha de disciplina e ementas.
Quando faz – Proposta imediata.
Recurso para fazer – Recursos Humanos e vontade Política.
Onde faz – Universidades, Estado, Prefeituras, Centros de Estudos.
Proposta 3
Cursos de pós-graduação em EJA.
Objetivo – Dar continuidade aos cursos de pós-graduação em EJA gratuitos para os alunos.
Estratégia - Mobilizar os coordenadores de curso, professores, gestores, centros de estudo, comunidade civil e NDE. Induzir politicas públicas de formação continuada.
Quem faz – Coordenações de curso e NDE.
Como faz – Propor continuidade das versões já oferecidas.
Quando faz – Proposta imediata.
Recurso para fazer – Recursos Humanos, vontade Política e financiamento externo.
Onde faz – Universidades.
GT2. A EJA e o mundo do Trabalho: Sujeitos e direitos. Empregabilidade. Trabalho informal. Profissionalização
Coordenação
João Carlos de Oliveira (Coord. Treja/Estes/UFU)
Euclides Afonso Cabral (PPGED/UFU)
Karina Klinke (ICHPOn/UFU)
Os pressupostos deste Grupo de Trabalho são, apontar elementos para discussão e reflexão acerca deste tema, “EJA e o Mundo do Trabalho”, que apontam para escolarização, profissionalização, precarização do trabalho dos profissionais da EJA, como o mercado/mundo do trabalho olham ou percebem o trabalhador que busca escolarização ou que não a tenham. O modelo de escola que temos, continua formando o profissional para uma necessidade do mercado, onde o trabalhador terá que vender sua força de trabalho à um preço estipulado pelo próprio mercado. Podemos dizer que este modelo é uma continuidade das condições escravagista? Porque ainda existe a EJA?
As políticas públicas de EJA, são para amenizar as contradições do sistema capitalista, e a escola como estrutura e aparelho ideológico do estado, reforça e reproduz estas práticas, por meio de certificação e controle. Construindo uma massa de trabalhadores analfabetos funcionais.
Por isso este GT tem como proposta criar possibilidades para romper com este modelo, a partir da importância da formação continuada deste profissional, que futuramente poderá propor mudanças nestes paradigmas.
BRAVERMAN, Harry. Trabalho e Capital Monopolista: A degradação do Trabalho no Século XX. 3ª ed. (1974).
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaios sobre as Metamorfoses e a Centralidade do Mundo do Trabalho. 8ed. 2002.
PROPOSTAS GT 2
PROPOSTA: APROVADA POR UNANIMIDADE
OS ALUNOS TRABALHADORES DA EJA E OS PROCESSOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO(PROFISSIONALIDADE)
OBJETIVO:
Entender como os alunos conciliam o trabalho com estudo e saber se a escola é flexível com relação aos horários e reposições de atividades escolares. Conhecer o mundo deles sobre a relação trabalho e estudo. (
Ações afirmativas para alunos oriundos da EJA acessarem o ensino superior.
Buscar narrativas de sujeitos que concluíram a EJA e deram continuidade ao processo educativo em busca de um curso superior com a finalidade de obter narrativas e memorias de suas concepções acerca de saberes e fazeres, contribuições, limites e possibilidades da EJA para continuidade da formação acadêmica.(
ESTRATÉGIA:
A mudança de horário, abrindo turmas no período da tarde.
Usar salas de aula que não sejam infantilizadas, porque existem salas que não são decoradas. Seria necessário usar salas que não tenha cara de “educação infantil”.
Ter flexibilidade no horário de trabalho para que o aluno possa sair mais cedo, para conseguir assistir as aulas.
Ter um local voltado para os filhos dos sujeitos da EJA, durante o horário de aula. (E possibilitando que estudantes da graduação estágio nestes espaços).retirar
Mudar a metodologia de ensino, deixar de usar tanto o quadro, data show e afins, para poder conseguir prender atenção do aluno.
Políticas públicas enquanto políticas de estado de formação inicial (na graduação) e continuada.
Incentivos fiscais para as empresas abrirem horários (dentro do horário de trabalho) com a finalidade do trabalhador ter aula. ( se atentar para a questão da extensão da jornada de trabalho) 1 hora do trabalhador e 1 hora da empresa todos os dia.
Ter um cardápio realizado por nutricionista para ofertar uma alimentação de qualidade para estes alunos.
Separar os alunos por área de trabalho ao invés de idade ou conhecimento, assim os temas geradores das aulas seriam iguais e relacionados ao dia a dia.
Estabelecer uma rede Inter setorial (que são várias entidades juntas em um só objetivo) em relação ao público da EJA
Maior divulgação acerca do que é, como se dá, como funciona a EJA.
Descobrir uma forma de que as informações cheguem aos sujeitos da EJA.
Realizar pesquisas que apontem os casos de sucesso de alunos que saíram da EJA e conseguiram chegar no ensino superior.
Elaborar uma forma de ingresso diferenciada para estes alunos no ensino superior.
Mostrar casos de sucesso dentro da sala de aula, buscando motivar o aluno e mostrando que tem um mundo de possibilidades além da sala de aula e do ensino básico.
Professor buscar formas de motivar os alunos e demonstrar estes casos de sucesso.
Criar um curso pré-vestibular voltado exclusivamente para os alunos da EJA com finalidade de preparar estes alunos para o ingresso no Ensino Superior.
Ter políticas afirmativas que possibilitem estabelecer uma relação entre os três entes da federação.
Análise sócio econômica e acompanhamento comportamental desse aluno que acabou a EJA e ingressou no Ensino Superior.
QUEM FAZ:
Os professores e gestores juntamente com as diferentes instituições e poderes (municipal, estadual e federal) bem como toda a sociedade.
COMO FAZ:
Com mudança de atitude, aplicando as estratégias acima descritas.
Direcionar o ensino a realidade deles.
Reconhecer que os alunos da EJA são sujeitos de direito.
QUANDO FAZ:
No dia a dia, nos ambientes escolares e não escolares.
RECURSO PARA FAZER:
Por meio de políticas públicas e incentivos fiscais.
ONDE FAZ:
Nos espaços escolares e não escolares.
GT3. Juvenilização da EJA
Coordenação:
Lorena Carvalho (PPGED/UFU)
Tânia Rezende Silvestre Cunha (Uemg/Ituiutaba)
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E O PROCESSO DE JUVENILIZAÇÃO
A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura o direito à educação para todos, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade apropriada, sem distinção de raça, cor, gênero ou idade. Dessa forma, a Educação de Jovens e Adultos insere-se na perspectiva do direito e constitui-se em uma exigência da atual sociedade que cada dia torna-se mais excludente. Durante muito tempo, a educação de adultos deu-se através de campanhas com o objetivo de alfabetizar aqueles que não tiveram acesso à educação na idade regular. Porém, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB 9394/96, no seu título V, definiu os níveis e modalidades de educação e ensino no sistema escolar, incluindo a Educação de Jovens e Adultos que ganhou status de modalidade. Houve ainda a redução da idade mínima para o acesso a essa forma de certificação, de 18 anos para 15, no Ensino Fundamental, e de 21 para 18, no Ensino Médio. De acordo com DOLLA e COSSETIN (2013), a LDB de 1996, ampliou o espaço nas instâncias normativas estaduais para a progressiva identificação do Ensino Supletivo com mecanismos de aceleração do Ensino Regular. Assim, nos últimos anos, a EJA vem sofrendo um processo de juvenilização, visto que os programas de EJA passam a expandir o atendimento, que antes era destinado a adultos e idosos e passa a atender a jovens. Esse fato tem configurado-se também como um desafio para uma nova forma de trabalho na EJA, visto que para o professor se torna um pouco mais complexo, sendo necessário se pensar em novas formas de atuação metodológicas e de conteúdos com base nas necessidades formativas.
Palavras-chave: Juvenilização; Educação; EJA.
PROPOSTAS GT 3
O Grupo de Trabalho 3- Juvenilização da EJA, coordenado por Juliana Andrade Rocha e Tânia Rezende Silvestre Cunha e participação especial de Natalino Neves da Silva (ICHL/Unifal) , apresenta as seguintes propostas:
Proposta 1- Programas de formação continuada para professores da EJA, com ênfase na juvenilização, para que os professores tenham condições de adequar sua prática a esse novo público e suas especificidades.
Estratégia: Cursos de formação continuada.
Quem faz: Centros Municipais de Formação de Professores e universidades por meio de cursos na modalidade EAD e extensão.
Como: Desenvolver material pedagógico adequado para o público-alvo.
Quando: O processo deverá ser contínuo.
Recurso para fazer: Deverão ser utilizados recursos do FUNDEB.
Onde faz: Espaços formativos diferenciados.
Proposta 2- Para o rejuvenescimento da juventude negra na EJA., com ênfase na valorização da cultura afro-brasileira de acordo com a Lei 10.639/2003 e o combate do genocídio da juventude negra.
Estratégia: Trabalhar com as perspectivas de educação escolar e não escolar e da educação social.
Quem faz: Educadores sociais, escolas, universidades, associações comunitárias, ONG's, igrejas, centros de cultura e a sociedade civil.
Como: Trabalhar com a colaboração e parceria dos NEABI, NEAB's e movimento social negro.
Quando: O processo deve ser contínuo.
Recurso para fazer: Recursos destinados a promoção da igualdade racial.
Onde faz: Espaços formativos diferenciados
Proposta 3- Desenvolver ações educativas voltadas para atender a realidade do público juvenil da EJA.
Estratégia: Flexibilização no atendimento desse público ( matutino, vespertino e noturno). Não fechamento de turmas de EJA, e oferta de mais turmas em diferentes locais da cidade.
Quem: Secretarias municipal e estadual de educação, universidades, associações comunitárias, ONG's, igrejas, centros de cultura e a sociedade civil.
Como: A partir de um diagnóstico e mapeamento do público juvenil local.
Quando: O processo deve ser contínuo.
Recurso para fazer: FUNDEB, recursos destinados a promoção da igualdade racial, entre outros.
Onde: Espaços formativos diferenciados.
GT4. Acesso e permanência do sujeito na EJA
Coordenação:
Abgail Maria Silva de Paula (PMI/Ituiutba)
Ana Emília Cordeiro Souto Ferreira - (SRE Ituiutaba)
O presente Grupo de Trabalho GT, pretende especificamente estudar, dialogar e aprofundar o acesso e a permanência do educando na Educação de Jovens e adultos. Essa temática é um desafio na era contemporânea e devem ser amplamente discutidos no grupo, em especial quanto a questões relativas ao:
processo de escolarização dessa modalidade de ensino, às razões que dificultam a permanência dos educandos nas turmas da Educação de Jovens e Adultos, as possibilidades e desafios de mães, mulheres e jovens trabalhadores para freqüentar a escola noite após noite, ano após ano, o impacto dessa freqüência na vida de cada um. A volta a escola na vida adulta implica conciliar diferentes responsabilidades e desafios, o trabalho faz com que muitos se ausentem das aulas, mas em contrapartida estes alunos podem contribuir e muito trazendo informações e mudando uma prática de ação pedagógica do professor que leciona na EJA. Delinear o que os alunos buscam nas aulas? Conhecimento para melhoria de vida em família, no trabalho,
ascensão social e profissional? Dialogar as formas de aprendizagem para desmistificar a idéia recorrente de que as pessoas mais velhas não aprendem.
Compreender os diferentes cenários que se encontram inseridos, conciliando as múltiplas responsabilidades do aluno da EJA. Para um global conhecimento e mudanças nos desafios apresentados, cabe a educação, aos professores de EJA e das Universidades, aos gestores, empresários, conhecer e procurar fazer mudanças no cenário que se verifica hoje, desmistificando saberes e práticas já consolidadas, para oferecer um modelo de educação que se adéqüe a estes alunos, que não tiveram oportunidades no inicio de suas vidas escolares. As contribuições das reflexões poderão sugerir práticas compatíveis com as reais necessidades dos alunos trabalhadores (as). Dentre as muitas questões que limitam e dificultam melhorias na qualidade da Educação de Jovens e Adultos configuram a percepção e o despreparo metodológico e até pedagógico que é sempre recorrente nas discussões sobre práticas de ensino para esta modalidade. Os professores são formados com vistas ao ensino regular e quando assumem o desafio de trabalharem com turmas da EJA/PEJA se vêem diante de particularidades para as quais não foram preparados adequadamente. É preciso dizer, contudo, que as instituições de ensino superior estão promovendo mudanças em seu currículo, para que a formação de professores licenciados para atuarem na educação básica contemple a EJA/PEJA como possibilidade real de atuação. No entanto, a mudança qualitativa virá no futuro, mas, a necessidade de melhorias percebe-se no presente. Neste contraponto, a formação continuada de professores tem sido a via pela qual se busca melhorar a qualidade do ensino pela oferta, aos docentes, de aperfeiçoamento pedagógico, teórico, prático e metodológico complementar à formação inicial. O GT visa também visualizar novas práticas, novas tecnologias e compartilhar experiências exitosas para formar uma corrente que se volte à busca constante do ensino com qualidade, em qualquer modalidade e nível.
PROPOSTAS GT 4
Proposta: Reflexão do acesso e permanência dos estudantes na EJA.
Objetivo: Levantamento de dados para compor documento que será elaborado a partir do TRIEJA.
Estratégia: - Estimular os professores a se especializarem na EJA (politicas públicas definidas) com acréscimo salarial, e que a especialização se baseie em Paulo Freire, para valorizar e utilizar o próprio contexto dos estudantes.
- Selecionar o perfil do professor e que este profissional seja especialista em EJA, assim como ocorre em Educação Especial.
- Confeccionar Material didático que contemple as especificidades dos (as) estudantes de EJA; e dessa forma solucionar os entraves do acesso e permanência na EJA;
- Flexibilidade de horários para permanência;
- Valorizar a experiência do estudante (conhecimentos iniciais) tal como prevê a LDB Art 24 como processo de avaliação e progressão, visto que cada estudante possui um contexto e condição para continuar os estudos.
- Avaliação contínua, processual e mediadora abrangente que considere e valorize suas vivências.
Quem faz: União, Estado e Município, estabelecer politicas públicas voltadas para EJA;
Como Faz: Mobilização e discussão dos grupos educacionais e a sociedade civil, coletar dados e contextualizar a realidade da EJA para que as ações sejam eficazes no que tem limitado o acesso e permanência da EJA;
Quando Faz: A partir do estabelecimento de normas específicas voltada para EJA.
Recurso Para Fazer: Recursos Humanos e Politicas Públicas destinadas para EJA.
Onde Faz: Diálogos promovidos nos Fóruns, nas universidades, nas escolas, secretária de educação estadual e municipal. Reflexões promovidas pelos grupos de trabalho constituído para analisar e discutir a EJA.
GT5. Políticas públicas para EJA: Quais propósitos? Quais possibilidades? O que se desenha para EJA hoje?
Coordenação:
Lúcia Helena M de M Oliveira (Facip/UFU)
Miramar Mendes Ferreira (Rede Estadual-Sind-ute)
Marcos A. Petraglia Filho. (Rede Estadual//UFG)
Juliana Andrade Rocha ( PMU/ Pos Faced)
O presente Grupo de Trabalho pensa sobre os Estudos históricos, políticos e sociais da Educação de Jovens e Adultos e Idosos no Brasil. Em uma discussão crítica das políticas públicas contemporâneas, com olhares sobre o currículo, sobre normativas norteadoras(CBCs, PPPs, Regimento, PCN, CNBC, PNLD, etc.), planejamentos e legislação, dialogando com a ideia dos sujeitos e campos multiculturais, usando como referencia Peter Mclaren, Jane Paiva (UFRJ), M. Clara De Pierro (USP), Leoncio Soares (UFMG), Dermeval Salviani, Miguel Arroyo entre outros.
PROPOSTAS GT 5
GT5 Políticas públicas para EJA: Quais propósitos? Quais possibilidades? O que se desenha para EJA hoje?
Coord. Marcos A. F. Petraglia Filho
Coord. Miramar Mendes Ferreira
Participação especial: Analise de Jesus da Silva
Trazemos a este documento o debate das Políticas Públicas para a Educação de Jovens e Adultos, fazendo um recorte de algumas delas, considerando sua relevância. Partimos da ideia de que é importante conhecê-las para transitar no seu universo. É neste horizonte que procuramos revelar o contexto em que são elaboradas e quais as intenções implícitas e explícitas contidas nelas.
Vivemos um período que se caracteriza pelo medo generalizado; abandono da solidariedade e desamparo do cidadão. Um período onde o medo da
fome, da violência, do desemprego e até do outro estão presentes.
Considerando que o período atual é eivado de crises: econômica, social, política, espiritual e ética, pensamos possibilidades de humanização das relações, por meio de práticas pedagógicas respaldadas em políticas públicas que fortaleçam a perspectiva emancipadora da EJA.
A relevância de nos engajarmos em ações coletivas pela revogação imediata da Emenda constitucional 95 (EC 95/2016) é urgente para que possamos cumprir a pauta nacional da EJA.
Trazemos aqui três estratégias para alcançarmos a referida pauta, a partir das conquistas redigidas no formato de artigos que integram a Constituição Cidadã (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).
GT6: EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EJA
Maria Aparecida Augusto Satto Vilela - FACIP/UFU
O tema central deste texto é a interface entre a Educação de pessoas com deficiência e a Educação de Jovens e Adultos/as e a forma como a articulação entre esses campos vem sendo construída no contexto da educação brasileira. Consideradas modalidades de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, cuja estruturação no interior de nossos sistemas educacionais ainda está em processo, constituem-se, em nosso entendimento, de áreas de conhecimento que demandam aprofundamento de estudos por parte de pesquisadores/as, assim como de diálogo profícuo. A Educação Especial na EJA - Educação de Jovens e Adultos/as tem como desafio a inclusão no processo de escolarização de estudantes com deficiência, atendendo os pressupostos legais de uma educação efetiva, que garanta o direito ao acesso e à permanência com igualdade e equidade para todos/as.
Destacamos a importância dos movimentos mundiais que influenciaram o Brasil, mesmo que esse processo tenha sido mais lento em relação a outros países, pois modificaram a concepção sobre a pessoa com deficiência, uma vez que seus direitos passaram a ser respaldados em leis federais, estaduais e municipais, por meio de decretos, Diretrizes Curriculares e outros documentos, assegurando o direito ao acesso e à permanência, preferencialmente, no ensino regular.
O Decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe que o Estado tem o dever de garantir condições para que o indivíduo tenha um sistema educacional inclusivo que proporcione igualdade de oportunidades em todos os níveis escolares e que não haja discriminação, de modo que o aprendizado seja disponibilizado ao longo de sua vida. Desse modo, todos os/as estudantes devem ter acesso às salas do ensino regular, sem exclusão com base na deficiência.
Nessa perspectiva, as instituições escolares precisam oferecer atendimento especializado às pessoas com deficiência, um trabalho complementar a formação do/a discente, pensando em sua autonomia e independência dentro e fora da escola. Em relação aos/às profissionais que atuam em sala de aula, precisam compreender que a formação se dá também, no processo do trabalho docente. Mesmo com dificuldades em realizar o exercício da alteridade, de compreender o diverso, pela própria formação acadêmica que, por vezes, dificulta sua prática pedagógica, é preciso lutar contra a perversa exclusão, fruto de uma sociedade capitalista e meritocrática.
Sendo assim, a oferta da modalidade EJA com garantia de acesso ao AEE, deve ser considerada como validação do direito de acesso à educação para pessoas com deficiência fora da idade de escolarização obrigatória, em respeito às peculiaridades de sua idade cronológica, o nível de escolarização ou a ausência desta. Ainda, a interação do/a educando/a com deficiência com aqueles/as sem essa característica em sala de aula, propiciará preparo para o convívio em sociedade e o compartilhamento de saberes, essencial para a construção de novos conhecimentos.
Com base nessas considerações iniciais, ressaltamos que há um longo caminho a ser percorrido para que haja inclusão com qualidade e respeito às pessoas com deficiência. A construção de uma escola inclusiva requer mais do que opiniões, reflexões e discursos, requer a consolidação de ações efetivamente sustentadas pelo compromisso de transformar a escola para adequá-la a um novo paradigma que considere e valorize as diferenças individuais.
BIBLIOGRAFIA
ALVARENGA, Márcia Soares. Da Cegueira à orfandade: a questão da cidadania nas políticas de alfabetização de jovens e adultos (1947 – 2002). Revista HISTEDBR on-line, Campinas, n. 36, p.200 – 215, dez 2009.
ARROYO, Miguel Gonzales. Educação de jovens-adultos: um campo de direitos e de responsabilidade pública. In: SOARES, Leôncio, GIOVANETTI; GOMES, Maria Amélia (org.). Diálogos na Educação de Jovens e Adultos. 2 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2006. (p. 19 – 50)
BRASIL. Direito à Educação: Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais. Orientações Gerais e Marcos Legais. Brasília: MEC/SEESP, 2004.
_______. Presidência da República. Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, 23 de dezembro de 1996.
_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2010.
___________. Presidência da República. Decreto Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Diário Oficial da União, 18 de novembro de 2011.
PROPOSTA GT 6
Particiapação especial Simone Passos.
Proposta: Formação de Professores para trabalhar com alunos especiais na EJA
Objetivo: - Permanência do aluno na escola;
- Efetivação da legislação de inclusão.
Estratégia: - Estimular os professores a se especializarem na EJA (politicas públicas definidas) com acréscimo salarial;
- Ofertar a capacitação durante a graduação das licenciaturas.
Quem faz: União, Estado e Município, estabelecendo politicas públicas voltadas para EJA.
Como Faz: Exigir capacitações e certificados.
Quando Faz: A partir do estabelecimento de normas específicas voltada para EJA. Durante a graduação e também através de formação continuadas.
Recurso Para Fazer: Politicas Públicas. Através da UAB.
Onde Faz: A distância, presencial em serviço
GT 7. GT EJA e relações étnico-raciais.
Educação de Jovens e Adultos e as Relações Étnico-Raciais
Renata Costa Silva Oliveira (SMEEL/CEMAP)
INTRODUÇÃO
O presente Grupo de Trabalho GT 7, tem como objetivo deste estudo discutir a proposta de uma educação antirracismo no Brasil à partir da Lei Federal n. 10.639/03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação inserindo no currículo escolar o eixo história e cultura afro-brasileira e Base Nacional Comum na Diversidade Cultural.
De acordo com esses objetivos, o estudo se baseia em pesquisas bibliográficas buscando fundamentar as discussões trazidas e pontos de vista apresentados, destacando a importância desta Lei para o resgate da cidadania e dignidade dos negros brasileiros que por séculos foram marginalizados e tiveram seus direitos fundamentais usurpados, especialmente, com relação à formação escolar para Educação de Jovens e Adultos.
O estudo pretende mostrar, sob esta perspectiva, que mesmo se constituindo em eixo temático obrigatório, trabalhar a história e a cultura afro-brasileira tem sido um grande desafio para os docentes, muitos deles não se percebendo preparados para lidarem com a delicadeza que envolve o preconceito racial e a discriminação. Neste ponto,verificou-se que a formação docente tem sido deficitária no que tange ao multiculturalismo que caracteriza a sociedade brasileira, isso sem falar na carência de suporte e material didático-metodológico para uma abordagem eficiência deste tema em sala de aula.
Contudo, a importância da Lei n. 10.639/03 é inquestionável, falhando apenas na concepção dos caminhos que devem ser percorridos na escola para sua efetivação. De acordo com a Resolução SEE nº 2.843, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos presenciais nas escolas da Rede Pública Estadual.
Como Município é estatutário temos que seguir a Resolução do Estado. Na mesma Resolução ressalta a importância de se trabalhar a Diversidade Cultural e as questões Étnico Racial na Educação de Jovens e Adultos.Tendo como ponto de partida os movimentos negros que foram organizados no Brasil a partir das primeiras décadas do século XX, este estudo aborda a promulgação da Lei n. 10.639/03 que foi uma das respostas às reivindicações históricas por igualdade racial no país, combate ao preconceito e promovendo o respeito e valorização da história e cultura afro-brasileira.
Em princípio, tem-se nesta Lei a oportunidade, agora institucionalizada, de se trabalhar a história e a cultura afro-brasileira em toda a sua dimensão, aproximando os alunos dos valores culturais que contribuíram na formação da sociedade contemporânea. Portanto, o objetivo foi discutir a proposta de uma educação antirracismo no Brasil trazida pela Lei n. 10.639/03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação inserindo, nos ensinos fundamental e médio, a obrigatoriedade de se trabalhar a história e a cultura afro-brasileira como instrumento para a valorização e respeito ao multiculturalismo que caracteriza a sociedade e que, ao longo da história, contribuiu na construção de valores culturais inestimáveis.
Abordou-se também neste estudo, as implicações da Lei com relação à necessidade de qualificação dos professores para os desafios a serem enfrentados na efetivação de proposta de uma educação voltada a combater o racismo no Brasil, a partir da educação escolar visando a disseminação de uma visão de igualdade, além de, essencialmente, valorizar a cultura afro-brasileira.
DESENVOLVIMENTO
Inicialmente, é importante deixar claro que a Lei 10.639/03 não surgiu do nada, ao acaso. Muito pelo contrário, foi resultado de uma demanda reprimida e não satisfeita que lutava em prol do combate ao racismo. Entra em cena o Movimento Negro, como uma organização que buscou, durante séculos, combater o preconceito racial e instaurar a igualdade entre todos, tirando o negro da condição de subalternidade e inferioridade em relação aos brancos.
Sobre o Movimento Negro, Santos (2016, p.41) diz que:
O Movimento Negro é mais uma das organizações de lutas sociais que representam a identidade de embates juntamente com a história do Brasil. A população negra vem, desde o regime colonial, travando grandes lutas pela afirmação da igualdade e conquistando muitas mudanças, principalmente na legislação nacional. Podemos hoje olhar para história e dizer: o Movimento Negro é o principal ator das lutas e conquistas dos negros no Brasil, principalmente no campo da educação.
Até 1980, o Movimento Negro teve como propósito a conquista do direito universal à educação. Pouco tempo depois, percebeu-se que este direito, sozinho, não atendia as demandas da população negra do Brasil e, em razão disso, começou-se a defender políticas específicas de educação para os negros (SANTOS, 2016).
A esse respeito, Gomes (2012, p.738) cita que:
É possível dizer que, até a década de 1980, a luta do movimento negro, no que se refere ao acesso à educação, possuía um discurso mais universalista.Porém, à medida que este movimento foi constatando que as políticas públicas de educação, de caráter universal, ao serem implementadas, não atendiam a grande massa da população negra, o seu discurso e suas reivindicações começaram a mudar.
A ideia de universalização pareceu incompleta diante da constatação da grande diferença na formação escolar dos negros em relação à formação dos brancos. Se não houvessem políticas específicas de educação para os negros a diferença no nível de aprendizado alcançado seria aquém do desejado para a emancipação desta parcela da população, uma vez que a inserção do negro na escola, talvez por herança dos tempos do período colonial, foi tímida e insignificante.
A Lei traz em sua concepção as inovações no currículo escolar desejadas há tempos e as transformações decorrentes caminham para a valorização da história e cultura afro-brasileira alinhada às políticas antirracismo. Por isso, precisa ser incentivada para além do simples cumprimento das especificações legais. É necessário que haja uma verdadeira transformação na escola favorecendo conteúdos programáticos construídos na crença real da igualdade entre as pessoas.
Araújo (2015, p.7), ao falar da Lei 10.639/03 e a sala de aula, cita que:
As inovações do ensino estão conduzindo os educadores à análise dos currículos escolares, onde estabelecem conteúdos a serem transmitidos, formando uma soma de experiências em que o professor, com suas variantes, deverá valorizar a bagagem cultural do aluno, como por exemplo, a história dos alunos negros, que é contada oralmente de pais para filhos através de sucessivas gerações. O que ficou durante muito tempo invisível entre as várias misturas étnicas, como as culturas indígenas e africanas, por exemplo, passa a estar presente na sala de aula.
Portanto, cabe neste momento o envolvimento de toda a equipe pedagógica das escolas para que a história e a cultura afro-brasileira seja trabalhada com assertividade e não se transforme em mais um elemento segregador. No entanto, é preciso ter consciência de ainda existe carência de experiências e reflexões para uma educação antirracista e isto pode ser um limitante para propostas eficientes que atendam à Lei n. 10.639/03.
O conceito de identidade deve privilegiar a diferença sem fomentar as disputas de poder. Os alunos precisam se reconhecer pertencentes à cultura brasileira que é plural e diversa, cada uma trazendo sua contribuição para o todo cultural, e não se destacando singularmente. A partir disso poderá ser possível construir uma identidade negra que não seja alvo de discriminações e preconceitos, como historicamente aconteceu.
Entretanto, Santos (2016, p.36) chama a atenção para o seguinte aspecto:
Construir identidades negras positivas neste contexto que exclui, discrimina, inferioriza, estigmatiza e nega o negro constantemente não é fácil. É evidente que o olhar estereotipado em relação à identidade negra existe nas práticas pedagógicas e nos livros e materiais didáticos que apresentam os negros, na maioria das vezes, como escravos, como se não tivessem um passado glorioso antes de serem escravizados e como se este passado não estivesse imbricado nas vidas de negros e não negros.
O grande problema parece ser o estigma construído sobre a pessoa do negro. Não é fácil descontruir uma longa história de olhar de superioridade que os brancos sempre direcionaram aos negros. Esta raiz cultural ainda orienta alguns posicionamentos em relação à diversidade cultural brasileira e é exatamente neste ponto que Lei n. 10.639/03 se apoia ao incentivar o fortalecimento do respeito e o combate ao racismo a partir do sistema educacional.
Sob este ponto de vista, Gomes (2001, p.43) explica que:
Pensar a relação entre escola e identidade negra é questionar não só os negros sobre a questão racial, mas também os sujeitos que pertencem a outros segmentos étnicos/raciais com os quais eles convivem. A afirmação da negritude exerce pressão sobre o outro, em especial sobre o branco, e o questiona no seu suposto lugar de quem vive uma situação já dada e já conquistada, no seu suposto isolamento etnocêntrico e lhe revela quão impregnado o branco brasileiro está da negrura e da africanidade que muitos ainda insistem em negar. Ter que lidar com este processo identitário não é fácil. É preciso ter coragem para reconhecer que a tão desejada branquitude do brasileiro está, na realidade, repleta de negritude.
Ora, a identidade negra é a própria identidade cultural brasileira na medida em que esta é admitida em sua multiplicidade de fatores constituintes. Embora todo esse processo de construção da identidade negra tenha partido das ações dos brancos colonizadores, a participação da história cultural dos negros é inquestionável e, no momento atual, é chamada a integrar a formação escolar dos alunos, promovendo a igualdade e o respeito e combatendo o preconceito racial.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A implementação da Lei n. 10.639/03 foi um dos grandes avanços alcançados pela educação brasileira no sentido do combate ao preconceito racial. Além disso, a Lei permitiu a reconstrução do significado de identidade que começa a ser trabalhado nas escolas públicas brasileiras, desta vez minimizando as relações de poder e instaurando uma nova ordem dirigida à igualdade diante da diversidade étnica e cultural.
Portanto, resta finalizar este breve estudo sobre a Lei n. 10.639/03, enfatizando sua importância sem, contudo, deixar de reconhecer os desafios trazidos por ela para as práticas pedagógicas, ainda enraizadas em conceitos distorcidos sobre as diferenças étnicas que predominam na sociedade brasileira.
Sendo assim, objetivando superar os desafios e implementar efetivamente o que preceitua a Lei, a qualificação docente deve ser entendida como principal caminho neste longo processo de mudança, oferecendo aos professores condições de planejamento e execução de propostas de ensino que contemplem a história e cultura afro-brasileira e, sobretudo, combatem efetivamente o racismo, começando pelo sistema de ensino.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAÚJO, Rosemary Farias de.A Lei 10.639/03 no ensino fundamental de escolas públicas municipais de Campina Grande/PB. Campina Grande-PB: Universidade Estadual da Paraíba, 2015.
GOMES, Nilma Lino. Movimento Negro e educação: ressignificando e politizando a raça. In: Revista Educ. Soc., Campinas, v.33, n.120, jul./set., 2012.
GOMES, Nilma Lino. Educação e identidade negra. In: I Colóquio NEIA: Alteridade em questão. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2001.
GOMES, Nilma Lino; SILVA, Petronilha B. Gonçalves. Experiências étnico-culturais para a formação de professores. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.
KATRIB, Cairo Mohamad Ibrahim; RODRIGUES FILHO, Guimes; BERNARDES, Vânia Aparecida Martins. Histórico do Movimento Negro no Brasil. Uberlândia: UFU, 2010.
MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa; CANDAU, Vera Maria. Educação escolar e cultura(s): construindo caminhos. In: Revista Brasileira de Educação, n.23, mai./jun./jul./ago., 2003.
SANTOS, Simone Ferreira Soares dos. A Lei nº 10.639/2003 e a formação continuada para a discussão das relações étnico-raciais do 6º ao 9º Ano em uma escola pública estadual de Campo Grande – MS com alto IDEB. Campo Grande-MS: Universidade Católica Dom Bosco, 2016.
SILVA, Tomaz Tadeu da (org.). Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
PROPOSTAS GT 7
GT – 7 EJA e relações étnico-raciais
Estratégias
Formação continuada em serviço para os professores da EJA voltada ás relações étnico-racias.
Ofertar a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no turno matutino para o atendimento á um público específico de trabalhadores noturnos.
Políticas públicas voltadas a enegrecer as bibliografias e práticas docentes na EJA.
Acompanhamento de uma equipe multidisciplinar para a população autodeclarada negra, quilombola e indígena.